Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta política é:

• Razão Social: Namastex Labs Serviços em Tecnologia Ltda.
• CNPJ: 46.156.854/0001-62
• Endereço: Av. Francisco Galassi, 1404, Sala 104 Parte G, Patrimônio, Uberlândia/MG, 38411-108, Brasil
• E-mail para assuntos de privacidade: contato@namastex.ai
• Telefone/WhatsApp: +55 11 98678-0008

2. Natureza das Atividades

A Namastex Labs é um laboratório de pesquisa dedicado ao desenvolvimento de agentic tooling — sistemas autônomos baseados em inteligência artificial — e a projetos de consultoria, auditoria e implementação de soluções correlatas para empresas. Não somos uma plataforma educacional, não coletamos documentos de identificação como CPF, RG ou dados acadêmicos de estudantes, e não oferecemos serviços ao consumidor final voltados a crianças ou adolescentes.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados fornecidos por você

• Dados de contato profissional: nome, e-mail corporativo, telefone, cargo, empresa — fornecidos em formulários de contato, agendamento de reuniões, inscrição em newsletter e na calculadora de ROI.
• Conteúdo de conversas: mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp ou chat, incluindo metadados (data, hora e canal).
• Dados de projeto: informações compartilhadas em escopo de engajamento contratual, sob acordo de confidencialidade quando aplicável.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e URL de origem.
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9.
• Eventos de produto: interações anonimizadas com a calculadora de ROI e demais ferramentas interativas do site.

4. Finalidades e Bases Legais (Art. 7º da LGPD)

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades e bases legais:

• Atendimento a solicitações e pré-venda (execução de contrato ou procedimentos preliminares, Art. 7º, V): responder contatos, agendar reuniões, enviar propostas.
• Execução de contratos (Art. 7º, V): prestação dos serviços contratados, cobrança e emissão de documentos fiscais.
• Marketing e comunicações institucionais (consentimento, Art. 7º, I): envio de newsletter, convites a eventos e divulgação de conteúdo de pesquisa — com opt-out disponível em cada mensagem.
• Análise de uso do site e melhoria do produto (legítimo interesse, Art. 7º, IX): medir desempenho, corrigir erros e planejar evoluções.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Art. 7º, II): guarda fiscal, tributária e trabalhista.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Prevenção à fraude e segurança da informação (legítimo interesse, Art. 7º, IX).

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais apenas com:

• Provedores de infraestrutura e SaaS necessários à operação (por exemplo: Vercel para hospedagem, BaseHub para gestão de conteúdo, HubSpot para CRM, Google Workspace para comunicação, Meta/WhatsApp Business para atendimento por WhatsApp, Weglot para localização, Google Analytics e Google Tag Manager para analytics com consentimento).
• Parceiros contratuais em projetos conjuntos, sempre sob acordo de confidencialidade e nas finalidades autorizadas.
• Autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória.

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para fins de publicidade de terceiros.

6. Transferência Internacional

Alguns provedores mencionados acima mantêm infraestrutura fora do Brasil (principalmente Estados Unidos e União Europeia). Nesses casos, asseguramos salvaguardas contratuais e exigimos que o operador ofereça grau de proteção adequado, em conformidade com os Arts. 33 a 36 da LGPD.

7. Retenção de Dados

• Leads não convertidos: até 24 meses após o último contato, salvo solicitação de exclusão.
• Clientes contratados: pelo prazo do contrato e pelo tempo adicional exigido por obrigações fiscais (até 5 anos após o encerramento).
• Logs de navegação e analytics: até 14 meses.
• Mensagens de WhatsApp/e-mail: até 24 meses, salvo necessidade de retenção para execução contratual ou defesa jurídica.

8. Dados Coletados via WhatsApp

Quando você inicia uma conversa com a Namastex Labs pelo WhatsApp, o conteúdo das mensagens, o número de telefone e metadados de entrega são tratados pela Meta/WhatsApp Business em conformidade com suas próprias políticas, e por nós exclusivamente para responder à sua solicitação, qualificar leads e executar serviços eventualmente contratados. Para solicitar a exclusão do histórico de conversa e demais dados, consulte a página de Exclusão de Dados.

9. Cookies

Utilizamos as seguintes categorias de cookies, sujeitas ao banner de consentimento exibido na primeira visita:

• Essenciais: necessários ao funcionamento do site (tema, preferência de idioma, persistência de consentimento). Não requerem consentimento.
• Analíticos: Google Analytics via Google Tag Manager, para medição agregada de uso. Ativados apenas após consentimento.
• Funcionais: Weglot (seleção de idioma), HubSpot (envio de formulários). Ativados conforme necessidade e com consentimento quando exigido.

Você pode revisar suas preferências a qualquer momento limpando os cookies do navegador, o que reapresentará o banner de consentimento.

10. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

A qualquer momento, você pode exercer os direitos abaixo enviando solicitação para contato@namastex.ai:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo fixado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

11. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais à sensibilidade dos dados: criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso baseado em função, gestão de segredos, auditoria de logs, revisões periódicas de dependências e políticas internas de privacidade e segurança. Em caso de incidente de segurança que represente risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD nos prazos legais.

12. Dados de Crianças e Adolescentes

Nossos serviços são voltados a empresas e profissionais. Não tratamos deliberadamente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifique a presença desses dados, entre em contato para imediata exclusão.

13. Alterações a esta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data de “Última atualização” no topo sempre indicará a versão vigente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados.

14. Autoridade Nacional (ANPD)

Caso entenda que seu direito não foi adequadamente atendido, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site gov.br/anpd.

15. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

As dúvidas, solicitações e reclamações relativas a esta política devem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Namastex Labs pelo e-mail contato@namastex.ai.

16. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.