Termos de Uso

1. Sobre a Namastex Labs

A Namastex Labs é um laboratório de pesquisa focado em agentic tooling— sistemas autônomos baseados em inteligência artificial — oferecendo serviços de pesquisa aplicada, consultoria, auditoria, desenvolvimento sob medida e ferramentas de código aberto, como o Automagik Suite. Nenhum conteúdo deste site representa oferta pública, garantia de resultado ou aconselhamento jurídico, financeiro ou médico.

2. Elegibilidade

O site destina-se a empresas, profissionais e pesquisadores maiores de 18 anos. Ao utilizá-lo você declara ter capacidade legal para celebrar negócios e, quando agir em nome de uma pessoa jurídica, possuir os poderes necessários para vinculá-la.

3. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o site e os canais oficiais apenas para:

• conhecer nossos serviços, projetos de pesquisa e ferramentas de código aberto;
• entrar em contato comercial ou de imprensa;
• acessar materiais publicados (blog, changelog, calculadora de ROI) para uso pessoal ou profissional não comercial;
• contratar serviços mediante proposta comercial específica emitida por nós.

4. Uso Proibido

É vedado:

• utilizar o site ou canais para enviar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou contas, ou interferir em sua operação normal;
• realizar engenharia reversa, raspagem massiva, mineração automatizada ou qualquer uso que imponha carga desproporcional à infraestrutura;
• explorar o conteúdo comercialmente sem autorização prévia e por escrito;
• personificar a Namastex Labs, seus sócios, colaboradores ou clientes.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado no site (textos, imagens, logotipos, marcas, layouts, código proprietário) é de titularidade da Namastex Labs ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual. O uso de qualquer elemento requer autorização prévia por escrito, excetuados os casos de uso pessoal, educacional e de citação com atribuição expressa.

Nossos projetos de código aberto são distribuídos sob as respectivas licenças indicadas em cada repositório (por padrão, MIT ou Apache 2.0). Nada nestes Termos restringe direitos conferidos por essas licenças.

6. Conteúdo Gerado por Você

Ao submeter formulários, mensagens ou anexos, você concede à Namastex Labs licença não exclusiva, gratuita e limitada ao estritamente necessário para atender à sua solicitação, nos termos da nossa Política de Privacidade. Você declara ser titular ou estar autorizado a compartilhar o conteúdo enviado.

7. Propostas, Orçamentos e Contratos

Os conteúdos comerciais publicados neste site têm caráter meramente informativo e não constituem oferta vinculante. Toda contratação se dá por proposta comercial específica, aceita por escrito pelas partes, que prevalecerá sobre estes Termos em caso de conflito.

8. Ferramentas Interativas

A calculadora de ROI e demais simuladores produzem estimativas baseadas em parâmetros informados por você. Os resultados são referenciais, não constituem compromisso contratual e podem variar em função do escopo real do projeto.

9. Links para Terceiros

O site pode conter links para conteúdos, produtos ou serviços operados por terceiros (GitHub, LinkedIn, Discord, X, Meta/WhatsApp Business, entre outros). A Namastex Labs não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.

10. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Namastex Labs não será responsável por:

• indisponibilidades temporárias, falhas de infraestrutura de terceiros ou força maior;
• perdas indiretas, lucros cessantes, danos de imagem ou danos emergentes decorrentes do uso do site fora de relação contratual estabelecida;
• decisões tomadas por você com base em conteúdo informativo do site, resultados de simulações ou respostas em canais de atendimento não contratuais.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Namastex Labs perante um visitante não contratante estará limitada ao valor simbólico de R$ 100,00. Nas relações contratadas, aplicam-se os limites definidos no contrato específico.

11. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Para solicitar a exclusão de dados, consulte a página de Exclusão de Dados.

12. Suspensão e Encerramento

Podemos, a qualquer tempo e a nosso critério, suspender, descontinuar ou restringir o acesso ao site ou a funcionalidades específicas, em especial em caso de uso indevido ou de necessidade técnica.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de “Última atualização” indicada acima. O uso continuado do site após a publicação de nova versão implica aceitação das alterações.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos devem ser encaminhadas a contato@namastex.ai.